Telemedicina e a LGPD: o que a lei diz sobre seus dados de saúde
A LGPD trata dado de saúde como sensível e exige mais cuidado. Veja o que isso significa na prática numa consulta por vídeo.
Equipe Cuida+ · Atualizado em · 5 min de leitura
A LGPD (Lei 13.709/2018) classifica dado de saúde como dado pessoal sensível, com regras mais estritas de proteção. Numa consulta por vídeo, isso significa que a empresa só pode usar seus dados para prestar o serviço de saúde contratado, precisa protegê-los e você tem direito de saber como eles são usados, corrigidos ou excluídos, a qualquer momento.
Neste artigo
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a lei brasileira que regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar e guardar dados pessoais. Ela vale para qualquer empresa que trate dados de brasileiros, incluindo as de telemedicina.
Dado de saúde é tratado como dado sensível?
Sim. A LGPD classifica dado de saúde como dado pessoal sensível, junto com dados como origem racial, convicção religiosa e orientação sexual. Isso quer dizer que a lei exige cuidado extra: a coleta e o uso desses dados têm regras mais estritas do que as de um dado comum, como um endereço.
Uma empresa de saúde só pode usar seus dados sensíveis para as finalidades que você entende e aceitou, como prestar o serviço médico. Usar esses dados para outra coisa, sem base legal, é proibido.
Quais direitos a LGPD garante ao paciente?
- Saber quais dados a empresa tem sobre você e para que os usa.
- Corrigir dados incompletos ou errados.
- Pedir a exclusão dos seus dados, quando não há outra base legal que obrigue a empresa a mantê-los.
- Saber com quem os dados são compartilhados, e por quê.
- Revogar o consentimento dado anteriormente, quando o uso depende dele.
Quem é responsável pelos seus dados numa consulta por vídeo?
A empresa que oferece o serviço de saúde é, na linguagem da lei, a controladora: quem decide como os dados são usados e responde pelo cumprimento da LGPD. Quando ela usa um parceiro para prestar parte do serviço, esse parceiro é o operador, e trata os dados em nome da controladora, seguindo as mesmas regras.
Isso importa na prática porque, se algo der errado com seus dados, você não precisa descobrir sozinho qual empresa da cadeia é responsável: a controladora responde pelo conjunto, mesmo quando o problema aconteceu num sistema do parceiro. Por isso vale saber, antes de usar qualquer serviço de saúde online, quem é a empresa que assumiu essa responsabilidade com você.
O que perguntar antes de usar qualquer serviço de saúde online
- Onde estão publicadas as regras de privacidade da empresa?
- Meus dados de saúde são compartilhados com alguém além de quem me atende?
- Como eu peço para ver, corrigir ou excluir meus dados?
- Por quanto tempo os dados ficam guardados?
Guarde as respostas por escrito, mesmo que seja só um print da tela ou do e-mail. Se a empresa não conseguir responder essas perguntas com clareza, isso já diz algo sobre o cuidado que ela tem com os seus dados, antes mesmo de qualquer problema acontecer.
Vale o mesmo cuidado com qualquer serviço de saúde, não só com o Cuida+: peça essas informações por escrito antes de assinar qualquer coisa, e não confie apenas no que foi falado por telefone ou por mensagem.
Como o Cuida+ trata seus dados
A política de privacidade do Cuida+ está publicada em privacidade, aberta para leitura antes de qualquer pagamento. O clínico geral 24h por vídeo e as especialidades online são prestados pela parceira Lifeprix, e o dado de saúde da consulta fica entre você e o médico. Veja o que está incluso em cada plano em planos, a partir de R$ 24,90 por mês.
Se você tem dúvida sobre confirmar se está mesmo falando com o Cuida+ antes de informar qualquer dado, veja telemedicina pelo WhatsApp é seguro?. E, se o assunto for uma cobrança que você não reconhece, o artigo cobrança de serviço não solicitado explica o que fazer. Se você já recebeu um aviso de vazamento de dados, o artigo meus dados foram vazados: o que fazer? traz os passos práticos para essa situação específica.
Para entender o caminho completo de uma consulta, do pedido ao atendimento, veja telemedicina: como funciona a consulta online.
O Cuida+ nunca pede Pix para chave de pessoa, nem cartão, senha ou código por WhatsApp, telefone ou e-mail. É importante dizer com clareza: o Cuida+ não é plano de saúde e não é registrado na ANS como operadora. Na dúvida sobre um canal de contato, confira em como saber que é a gente.
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Ver a política de privacidadePerguntas frequentes
Dado de saúde tem proteção maior que outros dados pessoais?
Sim. A LGPD classifica dado de saúde como dado pessoal sensível, com regras mais estritas de coleta e uso do que um dado comum.
Posso pedir para uma empresa excluir meus dados de saúde?
Sim, quando não há outra base legal que obrigue a empresa a mantê-los, como uma exigência de guarda de prontuário. A empresa precisa informar como fazer esse pedido.
Quem responde pelos meus dados quando uma empresa usa um parceiro para o atendimento?
A empresa que contratou você é a controladora e responde pelo cumprimento da lei. O parceiro que presta parte do serviço é o operador, e segue as mesmas regras.
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Ver a política de privacidade- Presidência da República — Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (abre em outra aba) · consultada em
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