Taxa de adesão, multa e fidelidade: o que uma assinatura pode cobrar
As três palavras que mais pesam no bolso quando alguém quer cancelar uma assinatura, explicadas em linguagem simples, com o que a lei exige de transparência.
Equipe Cuida+ · Atualizado em · 5 min de leitura
Taxa de adesão é cobrada na entrada, fidelidade é o tempo mínimo que você se compromete a ficar, e multa é o valor cobrado se você sair antes desse tempo. Nenhuma lei proíbe esses três itens de existir, mas exige que a empresa mostre essas condições com clareza antes de você pagar. Se não encontrar essa informação, pergunte por escrito antes de assinar.
Neste artigo
Três palavras aparecem em quase todo contrato de assinatura, de streaming a cartão de benefícios de saúde: taxa de adesão, fidelidade e multa. Elas decidem quanto você paga para entrar e quanto custaria sair antes da hora, e vale entender cada uma antes de assinar qualquer coisa.
O que cada palavra quer dizer
- Taxa de adesão: um valor cobrado uma vez, na entrada, além da mensalidade. Nem toda empresa cobra.
- Fidelidade: o tempo mínimo que você se compromete a ficar assinando, por exemplo 12 meses.
- Multa de cancelamento: o valor cobrado se você sair antes de cumprir a fidelidade.
- Reajuste: o aumento da mensalidade com o tempo, que também precisa estar previsto no contrato.
Nenhuma lei proíbe uma empresa de cobrar taxa de adesão ou de ter fidelidade com multa. O que a lei exige é que essas condições estejam escritas com clareza, antes de você pagar, e que você tenha a chance de ler o contrato antes de se comprometer.
O que a lei exige que apareça antes do pagamento
O Decreto 7.962/2013, que trata das vendas pela internet, manda apresentar um resumo do contrato antes da contratação, com destaque para as partes que limitam os seus direitos, como fidelidade e multa. E o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante informação clara sobre o preço e as condições do que você está comprando.
Se os termos de uso não estão abertos para leitura antes do pagamento, ou se a multa e a fidelidade só aparecem depois que você já assinou, isso é motivo para desconfiar. Peça o contrato por escrito antes de pagar qualquer valor.
Perguntas para fazer antes de assinar qualquer coisa
- Existe taxa de adesão? Quanto é?
- Existe fidelidade? De quanto tempo?
- Se eu sair antes da fidelidade acabar, quanto é a multa?
- A mensalidade pode aumentar? Em que situação e com que aviso prévio?
- Onde está o contrato completo, para eu ler antes de pagar?
Guarde as respostas por escrito, por mensagem ou e-mail. Se a empresa responder só de boca, isso também é uma informação: promessa falada se perde. Depois de guardar as respostas, releia com calma o contrato inteiro antes de decidir, e não só o resumo que o vendedor mostrou.
O direito de desistir nos primeiros dias
Além da fidelidade prevista no contrato, existe outro direito, que vale mesmo com fidelidade: o CDC garante 7 dias corridos de arrependimento em compras feitas fora da loja física (como pela internet ou por telefone), contados da contratação, com devolução integral. Esse prazo é diferente da fidelidade e existe mesmo que o contrato preveja multa depois dele. O artigo direito de arrependimento explica como isso funciona na prática.
Como isso funciona no Cuida+
No Cuida+, o plano mensal, a partir de R$ 24,90 por mês, não tem taxa de adesão, fidelidade nem multa de cancelamento. O cancelamento é feito pela própria pessoa, na área do assinante. O plano de um ano segue regra própria de saída, prevista nos termos de uso, com desconto no preço em troca do compromisso mais longo. Veja o que está incluso em cada plano em planos, com os termos abertos para leitura antes de qualquer pagamento.
Em qualquer plano, você tem os 7 dias corridos de arrependimento contados da contratação, com devolução integral. O Cuida+ não é plano de saúde e não é registrado na ANS como operadora.
O contrato completo, com o preço de cada item, a carência de cada benefício e as condições de cancelamento, fica sempre aberto para leitura em termos de uso, antes de qualquer pagamento. E o passo a passo do cancelamento no plano mensal está em como cancelar o Cuida+. Se ainda tiver dúvida sobre algum ponto do contrato, pergunte antes de pagar pela página de contato.
Veja as condições antes de assinar
Compare os planos do Cuida+ com os termos abertos para leitura antes de qualquer pagamento.
Ver os planosPerguntas frequentes
Cobrar taxa de adesão é ilegal?
Não. A lei não proíbe a cobrança, mas exige que ela esteja informada com clareza antes do pagamento. O Cuida+, por decisão própria, não cobra taxa de adesão em nenhum plano.
Assinatura com fidelidade sempre tem multa?
Depende do contrato de cada empresa. A fidelidade é o tempo mínimo de compromisso, e a multa é o que se paga por sair antes desse tempo; uma pode existir sem a outra, mas a maioria dos contratos com fidelidade prevê alguma penalidade. Leia o contrato antes de assinar.
O direito de arrependimento de 7 dias vale mesmo com fidelidade no contrato?
Sim. O prazo de 7 dias corridos do CDC é separado da fidelidade prevista no contrato e vale para compras feitas fora da loja física.
Onde reclamo se uma empresa cobrar multa sem ter avisado antes?
Primeiro no canal da própria empresa, guardando o protocolo. Depois, no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade, levando o contrato e os comprovantes.
Sem taxa de adesão no Cuida+
Veja o preço e as condições de cada plano, com os termos abertos para leitura antes de qualquer pagamento.
Ver os planos- Presidência da República — Decreto 7.962/2013, comércio eletrônico, arts. 2º e 4º (2013) (abre em outra aba) · consultada em
- Presidência da República — Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 49 (1990) (abre em outra aba) · consultada em
Conteúdo informativo. Este texto não substitui consulta médica, não faz diagnóstico e não indica tratamento. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.
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