Pensão por morte: quem tem direito e como pedir ao INSS

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é paga ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não, segundo o artigo 74 da Lei 8.213/1991. A Previdência Social organiza os dependentes em classes, e a existência de dependente numa classe anterior exclui o direito dos das classes seguintes.

1. Primeira classe: cônjuge, companheiro ou companheira, e filhos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave, independentemente da idade.
2. Segunda classe: os pais do segurado, na falta de dependentes da primeira classe.
3. Terceira classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, na falta de dependentes das classes anteriores.

Qual é o prazo para pedir sem perder o valor retroativo?

Pela redação atual do artigo 74, o pedido feito em até 180 dias do óbito, para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias, para os demais dependentes, garante o pagamento da pensão a contar da data do óbito. Se o pedido for feito depois desses prazos, o benefício passa a ser devido a partir da data do requerimento, e não da data do falecimento, o que pode representar perda de valor relevante.

Quais documentos são necessários para o pedido?

• Certidão de óbito do segurado.
• Documento de identificação e CPF de quem está pedindo o benefício.
• Documento que comprove o vínculo com o segurado falecido, como certidão de casamento, união estável ou nascimento.
• Comprovante de dependência econômica, quando exigido, dependendo do tipo de dependente.
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove a qualidade de segurado do falecido, se necessário.

Como fazer o pedido ao INSS?

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, no navegador ou pelo celular, ou pela Central 135, informando os dados do segurado falecido e do dependente que está requerendo o benefício. Depois do pedido registrado, o INSS pode pedir documentos complementares ou agendar perícia ou análise específica, dependendo do caso.

O que acontece se houver mais de um dependente na mesma classe?

O valor da pensão é dividido entre os dependentes da mesma classe que tiverem direito ao benefício. Se um dos dependentes perder o direito (por exemplo, um filho que completa a idade limite), a parte dele deixa de ser paga, e o valor pode ser redistribuído entre os dependentes que continuam com direito, conforme as regras vigentes.

Depois de resolvida a parte previdenciária, muitas famílias ainda precisam organizar outros documentos e providências. O artigo documentos que a família precisa depois de uma morte reúne esse roteiro mais amplo, além da pensão por morte.

O pedido pode ser negado?

Pode, se o INSS entender que o requerente não se qualifica como dependente, ou que o segurado não tinha a qualidade de segurado no momento do óbito, entre outros motivos. Em caso de negativa, existe o direito de recurso administrativo, e depois, se necessário, a via judicial, com o apoio de um advogado previdenciário.

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O Cuida+ não é plano de saúde, não é registrado na ANS como operadora e não presta assessoria jurídica ou previdenciária. Para o pedido de pensão por morte, o canal oficial é o INSS, pelo Meu INSS ou pela Central 135. As regras da assistência funeral estão nos termos de uso, e, na dúvida sobre um contato que diz ser do Cuida+, confira os canais oficiais em como saber que é a gente antes de informar qualquer dado.