Contrato de adesão (glossário)
Atualizado em
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são definidas pela empresa, sem que o consumidor possa negociar o conteúdo.
Explicação completa: Contrato de adesão: o que é e quais direitos ele garante.
Pelo artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, esse tipo de contrato precisa ser redigido em termos claros, com letra legível, e toda cláusula que limita um direito do consumidor precisa vir em destaque.
É a forma mais comum de contratação de serviços por assinatura, incluindo cartões de benefícios de saúde, planos de telefonia e a maioria dos serviços digitais.
No Cuidei+
O contrato do Cuidei+ é de adesão, como a maioria dos serviços de assinatura, e está publicado por completo em termos de uso, aberto para leitura antes de qualquer pagamento, a partir de R$ 19,90/mês por pessoa.
Ver os termos de uso do Cuidei+
Para ler mais
- Presidência da República — Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 54 (texto compilado) (abre em outra aba) · consultada em