Telemedicina é confiável? O que dizem a lei e o CFM

Telemedicina é legal no Brasil?

É. A consulta médica por vídeo não é improviso nem coisa sem regra: ela tem regra escrita, e duas normas principais tratam do assunto.

A primeira é a Resolução 2.314, de 2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o órgão que regula a profissão de médico. Ela diz, com todas as letras, que a telemedicina é permitida no país e define como o médico deve trabalhar a distância.

A segunda é a Lei 14.510, de 2022, a lei da telessaúde. Ela incluiu a telessaúde na lei do SUS (Sistema Único de Saúde), vale para todas as profissões de saúde, não só para médicos, e afirma que o que o profissional faz a distância tem validade em todo o país. Telessaúde é o nome amplo; telemedicina é a parte que cabe aos médicos.

Se você ainda não sabe como é uma consulta por vídeo na prática, comece pelo artigo telemedicina: como funciona a consulta online.

O que diz a regra do CFM, em linguagem simples

A resolução é longa, mas os pontos que importam para o paciente cabem nesta lista:

• A telemedicina é permitida no Brasil, por vídeo ao vivo ou por mensagens.
• O médico decide se atende a distância ou se pede que você vá ao consultório. Ele deve indicar o presencial sempre que perceber risco.
• A consulta presencial continua sendo a referência. A telemedicina é um complemento, não um substituto.
• A primeira consulta pode ser online, desde que siga as boas práticas e tenha continuidade presencial.
• Doença crônica pede presencial: quem trata uma doença que dura muito tempo, como pressão alta ou diabetes, por exemplo, precisa passar pelo médico pessoalmente em intervalos de no máximo 180 dias.
• O médico deve avisar os limites da consulta por vídeo, já que não dá para fazer exame físico completo.
• Tudo fica registrado no prontuário, que é a ficha do paciente, com sigilo e segurança dos dados.
• Você precisa autorizar o atendimento por telemedicina.
• A empresa que presta o serviço precisa ter sede no Brasil e estar inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde fica, com um médico responsável por ela.

O que diz a Lei 14.510/2022, a lei da telessaúde

A lei da telessaúde foi além dos médicos e fixou princípios que valem para qualquer profissional de saúde que atende a distância. Os principais são:

• Autonomia do profissional, que decide se o atendimento a distância é adequado ao seu caso.
• Consentimento livre e informado do paciente.
• Direito de recusar o atendimento a distância, com garantia de atendimento presencial sempre que você pedir. Isso não quer dizer que o serviço online paga a consulta presencial: a lei trata do direito de ser atendido pessoalmente.
• Sigilo dos dados: o que você conta fica protegido.
• Validade no país inteiro: o que o profissional faz por telessaúde vale em todo o Brasil.

Seus direitos como paciente na consulta online

Juntando a lei e a resolução do CFM, quem é atendido por vídeo tem, na prática, estes direitos:

• Ser informado e dar o seu consentimento antes do atendimento. Quando o paciente não pode decidir sozinho, quem autoriza é o responsável legal por ele.
• Recusar a consulta a distância, ou interrompê-la no meio, e optar pelo atendimento presencial.
• Ter sigilo sobre tudo o que conta, e saber que suas informações só podem ser compartilhadas com a sua permissão, salvo em emergência médica.
• Pedir e receber cópia, digital ou impressa, dos dados do seu registro de atendimento.
• Ouvir do médico quais são os limites daquela consulta por vídeo.

Uma regra que vale sempre: diante de dor no peito, falta de ar, sinais de AVC (derrame), que começam de repente (boca torta, fala enrolada ou estranha, ou dificuldade para entender o que se diz, fraqueza ou formigamento de um lado do corpo, no rosto, no braço ou na perna, confusão, alteração da visão, em um ou nos dois olhos, perda de equilíbrio ou dor de cabeça muito forte), desmaio, convulsão ou sangramento forte, ligue 192, o SAMU, ou vá ao pronto-socorro. Nenhum serviço sério de telemedicina atende emergência por vídeo.

Como conferir se o médico tem CRM ativo

Todo médico precisa estar inscrito no CRM. Conferir leva poucos passos, é gratuito e não exige cadastro:

1. Anote o nome completo do médico, o número do CRM e a sigla do estado. Se esses dados não aparecerem na tela, peça ao médico no começo da consulta. Eles também precisam constar em receita e atestado emitidos a distância.
2. Abra, no navegador, a página Busca por médicos do portal do Conselho Federal de Medicina. O endereço está nas fontes, no fim deste artigo.
3. Preencha pelo menos um campo: nome, estado ou número do CRM.
4. No resultado, veja a situação do médico. O que você procura é a palavra Ativo.

A busca também tem campo de especialidade. Se o CRM aparecer como inativo ou não aparecer, não siga com o atendimento e procure outro profissional.

E o psicólogo e o nutricionista?

Eles têm conselhos próprios. O psicólogo precisa de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP): desde uma resolução de 2024 do Conselho Federal de Psicologia, não é mais exigido um cadastro extra para atender online. O nutricionista segue a Resolução 760/2023 do Conselho Federal de Nutricionistas, que exige registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), cadastro no e-Nutricionista (o sistema do conselho para atendimento online) e que o paciente leia e concorde com um termo de consentimento antes do primeiro atendimento.

Sinais de um serviço de telemedicina sério

• Informa quem é o profissional, com nome e número de registro no conselho, na tela ou quando você pede.
• Pede o seu consentimento antes de atender.
• Explica o que a consulta por vídeo resolve e o que não resolve, e indica o presencial quando é preciso.
• Manda emergência para o 192 ou para o pronto-socorro, sem tentar resolver pela tela.
• Não promete receita, atestado ou diagnóstico antes da consulta. Quem decide é o médico.
• Quando o médico emite receita ou atestado, o documento tem assinatura digital, que pode ser conferida. Veja como em receita e atestado online valem?.
• Diz com clareza o que é, o que cobra e o que não cobre.

E a telemedicina do Cuida+?

O Cuida+ não é plano de saúde e diz isso logo na entrada: a página o Cuida+ não é plano de saúde explica a diferença. É um cartão de benefícios de saúde por assinatura, e não cobre emergência, internação, cirurgia nem exames.

O serviço de saúde é prestado pela Lifeprix, a parceira responsável pelo atendimento. Estão incluídos o clínico geral 24h por vídeo e 18 especialidades online, sem custo por consulta. O médico avalia e, se for o caso, emite receita, pedido de exame ou atestado digital; a decisão é sempre dele. Para saber quem está por trás da marca, veja sobre o Cuida+.